Como Fazer o Cadastro no Registro Geral de Pescador (RGP)
Para quem vive da pesca artesanal, o Registro Geral de Pescador (RGP) é muito mais que um documento.
É o que garante o reconhecimento como pescador profissional e dá acesso a benefícios como o Seguro Defeso.
Sem o RGP ativo e atualizado, o trabalhador pode ter o pagamento bloqueado, perder direitos e até enfrentar dificuldades para vender sua produção legalmente.
Por isso, entender como fazer o cadastro no RGP passo a passo é essencial para quem depende da pesca como principal fonte de renda.
🎣 O que é o Registro Geral de Pescador (RGP)
O RGP é um documento emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que identifica o pescador profissional artesanal em todo o território nacional.
Com ele, o trabalhador comprova que vive da pesca e que exerce a atividade de forma regular.
Esse registro também serve como base para o INSS verificar quem tem direito ao Seguro Defeso, um benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para proteger os peixes e mariscos.
💡 Em resumo: o RGP é o documento que dá ao pescador o direito de exercer sua profissão legalmente e acessar os programas sociais destinados à categoria.
🪪 Quem precisa ter o RGP
Devem se registrar todos os pescadores que:
- Trabalham de forma autônoma ou artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar;
- Dependem da pesca como principal meio de subsistência;
- Não possuem vínculo empregatício com empresas de pesca industrial.
Além disso, marisqueiros, catadores de caranguejo e pescadores de água doce também precisam do RGP para ter o trabalho reconhecido oficialmente.
🧭 Como fazer o cadastro no RGP – Passo a passo atualizado
A inscrição é gratuita e pode ser feita de forma on-line ou presencial, dependendo da região.
Veja abaixo as etapas principais:
✅ 1. Reúna a documentação necessária
Tenha em mãos:
- CPF e RG;
- Comprovante de residência;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de atuação como pescador (declaração do sindicato, colônia ou associação local);
- Dados bancários (para benefícios futuros).
⚠️ A falta de documentos é uma das causas mais comuns de atraso na liberação do registro.
✅ 2. Faça o pré-cadastro pelo site Gov.br
- Acesse https://www.gov.br;
- Busque por “Registro Geral de Pescador (RGP)”;
- Clique em “Iniciar” e faça login com sua conta gov.br;
- Preencha todas as informações solicitadas sobre sua atividade de pesca;
- Envie os documentos digitalizados.
Após o envio, o sistema gera um protocolo de solicitação, que deve ser guardado até a conclusão da análise.
✅ 3. Acompanhe o andamento do cadastro
O status do pedido pode ser consultado no próprio portal gov.br ou presencialmente em uma Colônia de Pescadores.
Os status mais comuns são:
- Em análise – documentação recebida, aguardando aprovação;
- Deferido – cadastro aprovado, RGP ativo;
- Indeferido – documento faltante ou inconsistência nos dados.
Se o pedido for indeferido, o pescador pode corrigir as informações e reenviar o cadastro.
📜 Como renovar ou atualizar o RGP
O RGP precisa ser mantido atualizado. Caso o pescador mude de endereço, tipo de pesca ou região de atuação, deve comunicar ao MPA ou à colônia responsável.
Além disso, quem fica muito tempo sem pescar ou sem renovar o registro pode ter o RGP suspenso automaticamente.
Para atualizar:
- Acesse novamente o portal gov.br;
- Selecione “Atualizar cadastro de pescador”;
- Corrija as informações e envie novos documentos, se necessário.
🧩 Por que o RGP é tão importante
Ter o RGP ativo não é apenas uma exigência legal. Ele garante que o pescador tenha:
- Acesso ao Seguro Defeso;
- Direito à aposentadoria como pescador artesanal;
- Acesso a linhas de crédito e programas sociais do governo;
- Facilidade para emitir notas fiscais e vender peixes legalmente.
💬 Em outras palavras: o RGP protege o trabalho do pescador e dá segurança para a família.
💡 Dicas úteis para não perder o benefício
- Guarde cópias físicas e digitais de todos os documentos enviados;
- Verifique o status do RGP ao menos uma vez por ano;
- Evite deixar o cadastro parado por mais de 12 meses;
- Mantenha contato com o sindicato ou colônia da sua região — eles podem ajudar em caso de pendência.
⚓ Conclusão
Fazer o cadastro no Registro Geral de Pescador (RGP) é um passo essencial para quem depende da pesca artesanal.
Com o registro ativo e atualizado, o trabalhador garante o direito de receber o Seguro Defeso, tem acesso a políticas públicas e atua dentro da legalidade.
Mesmo sendo um processo simples, ele faz toda a diferença na vida do pescador — por isso, vale a pena manter tudo em dia e acompanhar as atualizações pelo portal gov.br.