Como Solicitar o BPC para Pessoa com Deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e existe para assegurar uma renda mínima a quem enfrenta impedimentos de longo prazo e vive em situação de baixa renda.
Atualmente, o processo está mais simples e quase todo é feito online, pelo Gov.br e pelo Meu INSS, mas ainda envolve etapas importantes como avaliação médica e social. Neste guia, você vai entender como solicitar o BPC para pessoa com deficiência passo a passo, quais são os critérios, documentos necessários e como evitar erros que levam à negativa do benefício.
O que é o BPC para Pessoa com Deficiência
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo por mês, destinado à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove baixa renda.
👉 O BPC:
- ❌ Não é aposentadoria
- ❌ Não exige contribuição ao INSS
- ❌ Não paga décimo terceiro
- ❌ Não gera pensão por morte
Quem pode receber o BPC para Pessoa com Deficiência
Tem direito ao BPC a pessoa que atenda todos os critérios abaixo:
- Possuir deficiência de longo prazo, com impedimentos por no mínimo 2 anos
- A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial
- Ter impedimentos que dificultem ou impeçam a participação plena na sociedade
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
- Ter CPF regularizado, assim como todos os membros da família
⚠️ Não existe lista fechada de doenças. O que importa é o impacto da condição na vida diária.
Onde buscar informações e solicitar o BPC
O cidadão pode:
- Procurar o CRAS da sua cidade para orientação gratuita
- Solicitar o benefício pelos canais oficiais do INSS:
- 📱 Aplicativo Meu INSS
- 💻 Site meu.inss.gov.br
- ☎️ Telefone 135
- 🏢 Agência da Previdência Social (APS)
❗ Não é necessário pagar intermediários. O serviço é totalmente gratuito.
Cadastro Único é obrigatório
A inscrição no Cadastro Único é requisito essencial para o BPC.
Atenção aos pontos importantes:
- O CadÚnico deve ser feito antes do pedido do BPC
- Deve incluir todas as pessoas que vivem na residência
- Precisa estar atualizado nos últimos 2 anos
- Todos da família precisam ter CPF, inclusive crianças
👉 O INSS utiliza diretamente os dados do CadÚnico para analisar o pedido.
Documentos necessários para solicitar o BPC
Para fazer o requerimento, são aceitos documentos simples, inclusive cópias:
- Documento de identificação com foto do requerente
- CPF do requerente
- Documentos dos membros da família
- Documentos do representante legal, se houver
⚠️ O INSS pode solicitar documentos originais posteriormente, caso existam dúvidas.
Como solicitar o BPC para Pessoa com Deficiência pelo Gov.br
1️⃣ Crie ou acesse a conta Gov.br
O requerente ou responsável deve:
- Criar conta no gov.br usando o CPF
- Utilizar senha, biometria ou certificação digital
👉 Pessoas não alfabetizadas ou impossibilitadas de assinar podem fazer a identificação presencialmente no INSS.
2️⃣ Acesse o Meu INSS
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha Gov.br
3️⃣ Inicie o pedido do BPC
No Meu INSS:
- Clique em “Novo pedido”
- Escolha Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)
- Confirme os dados pessoais
- Autorize a consulta ao Cadastro Único
- Finalize o requerimento
Grupo familiar considerado no BPC
Para o cálculo da renda, são considerados apenas os seguintes membros, se morarem juntos:
- Requerente (pessoa com deficiência)
- Cônjuge ou companheiro
- Pais ou madrasta/padrasto (se ausentes)
- Irmãos solteiros
- Filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
👉 Pessoas fora desses vínculos não entram no cálculo, mesmo que morem na mesma casa.
Como calcular a renda familiar
Entram no cálculo:
- Salários e rendimentos informais
- Pensões e benefícios previdenciários
- Seguro-desemprego
- Pró-labore, comissões e rendimentos do patrimônio
Não entram no cálculo:
- Bolsa Família e programas de transferência de renda
- Benefícios assistenciais temporários
- BPC ou benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família
- Remuneração como aprendiz ou estagiário
👉 Soma-se a renda bruta e divide-se pelo número de integrantes do grupo familiar.
Descontos de despesas no cálculo da renda
Podem ser descontadas despesas mensais do requerente, como:
- Medicamentos
- Fraldas descartáveis
- Alimentação especial
- Tratamentos de saúde não fornecidos pelo SUS
📌 Se os gastos ultrapassarem os valores de referência, podem ser exigidos recibos dos últimos 12 meses.
Avaliação da deficiência: etapa essencial
Diferente do BPC para idoso, a pessoa com deficiência passa por avaliação:
🔹 Avaliação médica
Realizada por perito médico do INSS, para verificar o impedimento de longo prazo.
🔹 Avaliação social
Feita por assistente social, analisando:
- Barreiras enfrentadas
- Condições de vida
- Impacto da deficiência no dia a dia
📌 As avaliações podem ocorrer em qualquer ordem e são agendadas pelo INSS.
Avaliação em domicílio ou hospital
Se for comprovada a impossibilidade de deslocamento:
- As avaliações podem ser feitas em casa, hospital ou instituição
- Se o agendamento for em outro município, o INSS paga transporte e diárias
O BPC para pessoa com deficiência é um direito fundamental e hoje pode ser solicitado de forma mais acessível, graças à integração entre Cadastro Único, Gov.br e Meu INSS. Manter os dados atualizados e compreender cada etapa — especialmente as avaliações médica e social — é essencial para aumentar as chances de aprovação.
👉 O BPC não é favor. É proteção social garantida por lei.